TST - AIRR - 734/1998-001-05-00


22/mar/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista, amparado no artigo 896, alínea c, da CLT, quando não configurada afronta direta à literalidade da norma constitucional invocada pela parte. Incidência, por analogia, da Orientação Jurisprudencial n.º 123 da Colenda SBDI-II. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 734/1998-001-05-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, execução, interpretação do sentido e alcance do título executivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›