TST - ED-RR - 559/2001-025-09-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT O entendimento contido nos acórdãos paradigmas indicados no Recurso de Revista encontra-se superado por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos do Enunciado nº 333 do TST. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 559/2001-025-09-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração omissão.

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