STJ - REsp 413915 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0017121-9


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REMESSA OFICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO
CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário." (Súmula n.º 253 do STJ)
2. Não é omisso o acórdão que deixa de apreciar matéria que, embora
suscitada na apelação, não foi reiterada por ocasião do agravo
interno interposto contra a decisão monocrática que a julgou.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 413915 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0017121-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 248
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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