TST - AIRR - 933/2003-906-06-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Em se tratando de recurso de revista em execução de sentença, o cabimento do apelo está atrelado à existência de violação direta e literal de norma da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 933/2003-906-06-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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