TST - ED-AIRR - 801/2002-121-15-40


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 801/2002-121-15-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração.esclarecimentos, embora inexistente o vício.

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