TST - AIRR - 479/1999-801-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE INSTRUTOR. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está baseada nos elementos fáticos-probatórios, o que não dá ensejo ao recurso por violação do artigo 818 da CLT. Os arestos trazidos a cotejo abordam temas não enfrentados pelo egr. Tribunal Regional, o que atrai a inespecificidade prevista no Enunciado nº 296/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 479/1999-801-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, cargo de instrutor.

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