TST - ED-ED-E-RR - 526552/1999


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO TAMBÉM EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. O cabimento de embargos declaratórios contra acórdão proferido também em sede de embargos de declaração, anteriormente opostos, limita-se à existência de vício nessa última decisão, sob pena de eternizar-se a insurgência da parte que se inconforma com os fundamentos adotados como razão de decidir pelo julgador. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 526552/1999
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios interpostos a acórdão proferido também em embargos declaratórios, cabimento, o cabimento de embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›