STJ - EDcl no REsp 175288 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0038390-5


31/mar/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissões e contradições
ausentes.
1. Ausente qualquer defeito material para ser sanado no Acórdão, os
embargos de declaração não constituem via adequada para modificar o
julgado embargado.
2. A discussão de violação a dispositivos constitucionais é
incompatível com o recurso especial.
3. A redução do IPC de 70,28% para 42,72%, para efeito de
remuneração da caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989, não
acarreta alteração na distribuição dos ônus da sucumbência.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 175288 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0038390-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 214
Tópicos embargos de declaração.

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