TST - ED-AIRR - 795/2003-017-02-40


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 795/2003-017-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, desprovimento, inexistindo quaisquer dos vícios.

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