STJ - RHC 13313 / RN RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113074-7


07/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. RHC. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA
CAUSA. DISCUSSÃO ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. EXAME DE
PROVAS. VIA INADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO.
A discussão acerca do elemento subjetivo do tipo não pode ser
entabulado em sede de habeas corpus, quando, de pronto, não se
reconhece a indicada inocência da Paciente.
Exame de provas inadequado na via eleita.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13313 / RN RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113074-7
Fonte DJ 07.04.2003 p. 298
Tópicos processual penal, rhc, ação penal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›