TST - AIRR - 684/2002-010-09-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 253 DA CLT). INOCORRÊNCIA. Ao contrário daquilo que afirma a agravante, o aresto recorrido não violentou o art. 253 da CLT, uma vez que o trabalho do empregado se amoldava exatamente a hipótese prevista naquele dispositivo da lei consolidada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 684/2002-010-09-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação literal a disposição de lei (art.

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