STJ - EDcl no AgRg na AR 2374 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA 2002/0063746-1


07/abr/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO
RESCISÓRIA.
1. Omissão corrigida em sede de agravo regimental para se examinar a
rescisória por violação à literal disposição de lei.
2. Alegação de nulidade do acórdão por supressão de instância.
3. Equívoco na escolha do meio processual adequado para impugnar a
decisão da Relatora que indeferiu liminarmente a rescisória.
4. Impossibilidade de decretação de nulidade pela parte que lhe deu
causa (art. 243, do CPC).
5. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na AR 2374 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA 2002/0063746-1
Fonte DJ 07.04.2003 p. 211
Tópicos processo civil, embargos declaratórios em agravo regimental, ação rescisória.

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