STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 257235 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0041829-3


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.
PENSÃO POR MORTE. SÚMULA 126/STJ.
A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o
cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para
emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima
excepcionalidade.
Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão
embargado.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 257235 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0041829-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 307
Tópicos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de, efeito infringente, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›