TST - RR - 635098/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 460 DO CPC. Não se verifica a alegada violação ao artigo 460 do CPC, pois o julgamento ocorreu nos contornos da litiscontestatio. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento jurisprudencial contido no Enunciado nº 331, IV, desta Corte, não se conhece da Revista a teor do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista que não se conhece. 3. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Não tendo a reclamada sucumbido no objeto de sua pretensão, carece de interesse de recorrer. Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os Arestos trazidos à colação pela parte não se prestam à prova do alegado dissenso posto que provenientes do mesmo Regional. Não se conhece do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 635098/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por ofensa ao artigo 460 do cpc, não se verifica a.

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