TST - E-RR - 490172/1998


01/abr/2005

PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Não se há de falar em ofensa aos arts. 468 da CLT e 7º, inciso VI da Constituição da República, porque, desde que não haja a redução do valor da hora-aula, o que de fato constitui redução salarial, é possível reduzir a quantidade de aulas a serem ministradas. A variação da carga horária é da própria essência do trabalho do professor, e da sua forma de remuneração, que é fixada de acordo com o número de aulas semanais, consoante o disposto no art. 320 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 490172/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos professor redução de carga.

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