TST - RR - 4147/2002-906-06-00


19/set/2008

DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. "DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88. (Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1) Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 4147/2002-906-06-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos desvio de função, reenquadramento, "desvio de função.

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