TST - ED-RR - 45702/2002-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo inscrito no verbete sumular nº 278 do TST, apreciar as questões levantadas nas contra-razões do recurso de revista, sanando-se dessa forma a omissão existente.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 45702/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›