STJ - HC 24254 / SP HABEAS CORPUS 2002/0109849-6


14/abr/2003

HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACORDO. PRISÃO CIVIL.
1. O acordo firmado entre as partes, nos autos da ação de alimentos,
propicia a suspensão, pelo prazo estipulado na avença, do pedido de
habeas corpus, impetrado para impedir a prisão por inadimplemento de
obrigação alimentar.
2. Ordem de habeas corpus suspensa, mantida a liminar.

Tribunal STJ
Processo HC 24254 / SP HABEAS CORPUS 2002/0109849-6
Fonte DJ 14.04.2003 p. 224
Tópicos habeas corpus, suspensão do processo, acordo.

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