TST - AIRR - 160/2003-012-10-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei nº 7.369/85 alcança, também, os empregados de empresas de telefonia que trabalham em área de risco, na função de instalador de linha telefônica - em local próximo a redes energizadas, porquanto atende perfeitamente à finalidade última da lei, que é a de proteger não só o eletricitário, mas todos os empregados que laboram em contato com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2003-012-10-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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