STJ - HC 24805 / SP HABEAS CORPUS 2002/0129024-2


14/abr/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA -
ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO PREJUDICADO.
- Com o advento da sentença condenatória, resta prejudicado o pedido
de revogação da prisão preventiva.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24805 / SP HABEAS CORPUS 2002/0129024-2
Fonte DJ 14.04.2003 p. 238
Tópicos habeas corpus, processual penal, latrocínio.

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