TST - A-RR - 650/1998-014-04-00


01/abr/2005

AGRAVO PRESCRIÇÃO TOTAL ENUNCIADO N° 294 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição total do direito de ação. 2. O despacho-agravado deu provimento ao apelo, por contrariedade ao Enunciado n° 294 do TST, para, pronunciando a prescrição total do direito de ação, julgar extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.

Tribunal TST
Processo A-RR - 650/1998-014-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo prescrição total enunciado n° 294 do tst, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado multa por protelação, a revista patronal versava.

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