TST - RR - 518/2004-002-03-00


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A prescrição aplicável, tratando-se de dano moral decorrente da relação de emprego, é a prevista no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República; e não a estipulada no Código Civil. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 518/2004-002-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, dano moral na justiça do trabalho, prescrição.

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