TST - AIRR - 682/2003-010-06-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. A diferença detectada quanto ao recolhimento das custas processuais na ordem de R$20,00 (vinte reais), embora ínfima, contém efetivamente expressão monetária e conduz à deserção do recurso (inteligência da OJSBDI1 n° 140). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2003-010-06-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, custas processuais.

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