TST - RR - 48983/2002-900-04-00


08/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM EXPLOSIVOS. 1 - O acórdão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 5/SBDI-1 do TST, que preconiza:Adicional de periculosidade. Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. 2 - Incide o Enunciado nº 333/TST a inviabilizar a verificação de dissenso com os paradigmas colacionados, bem como de violação ao art. 193 da CLT. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1 - O apelo não comporta conhecimento, por aplicação do Enunciado nº 333/TST, pois os arestos transcritos estão ultrapassados pela jurisprudência da SBDI-1 do TST (Orientação Jurisprudencial nº 302). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 48983/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato com explosivos, o acórdão está em.

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