TST - RR - 714800/2000


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não obstante comprovado o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços e, apesar de Eg. TRT de origem ter reconhecido a prática de terceirização dos serviços de vigilância, deixou o Acórdão Regional de reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador, ao fundamento de que a empresa prestadora de serviços, por ter se feito representar e apresentado contestação estaria a demonstrar inequivocamente a intenção de honrar o contrato firmado. Como tal entendimento contraria o contido na súmula de jurisprudência desta C. Corte Superior, consubstanciado no item IV, do Enunciado nº 331, de se conhecer e o recurso de revista dando-se-lhe e provimento parcial.

Tribunal TST
Processo RR - 714800/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, terceirização, tomador dos serviços.

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