TST - ED-RR - 124413/2004-900-04-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRADIÇÃO - OMISSÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO. A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535, I, do CPC, diz respeito a proposições logicamente antagônicas entre si, ou seja, seria necessário que a ementa, a fundamentação ou a parte dispositiva do acórdão entrassem em choque umas com as outras, o que não se verifica na presente hipótese. Ademais, se no corpo do acórdão houvesse proposições que afirmassem e negassem uma mesma reasob o mesmo aspecto, ferindo o princípio aristotélico da não-contração (uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto), haveria igualmente campo para a oposição dos declaratórios, o que, como dito, não ocorre no caso presente. Ademais, também não foi encontrada omissão no julgado, razão pela qual se reputa protelatório o expediente utilizado pelo Embargante. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 124413/2004-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios contradição, omissão não-caracterização, a contradição que autoriza.

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