STJ - EDcl no REsp 125385 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0021145-2


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DA RATIO IURIS DO
JULGADO. DESVIO DE FINALIDADE. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.
- Rejeitam-se os embargos de declaração que se limitam a impugnar as
razões de decidir do acórdão embargado, sem apontar-lhe omissão,
contradição ou obscuridade, nem demonstrar a excepcionalidade da
pretensão infringente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 125385 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0021145-2
Fonte DJ 05.05.2003 p. 299
Tópicos processo civil, embargos de declaração, revisão da ratio iuris do julgado.

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