TST - RR - 30985/2002-900-04-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. A possibilidade de se considerar que o adicional de periculosidade tenha natureza indenizatória tem constituído hipótese rejeitada pela ampla maioria dos doutrinadores, tendo-se firmado a jurisprudência no sentido de reconhecer a natureza salarial da verba. Contudo, o adicional de periculosidade é apurado com base no salário auferido pelo empregado, sendo certo que, para aqueles que recebem pagamento mensal, o repouso semanal já se encontra remunerado. Dessa forma, ainda que se reconheça a natureza salarial do adicional em questão, não existe fundamento legal para que se proceda à sua integração no repouso semanal, sob pena de restar caracterizado bis in idem. Revista parcialmente conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 30985/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, natureza salarial.

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