TST - ED-AIRR - 1876/2003-007-08-40


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1876/2003-007-08-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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