TST - AIRR - 178/2003-015-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento do Regional foi no sentido de que houve prestação de serviços do Obreiro à Recorrente, mediante empresa interposta, e de que houve culpa in vigilando por parte da Reclamada. Assim, não há como revolver fatos e provas e se chegar a entendimento diverso (incidência do Enunciado 126 desta Corte). Ademais, os arestos trazidos encontram óbice no § 4º do art. 896 da CLT e no Enunciado 333/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2003-015-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, o entendimento do regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›