TST - ED-AIRR - 32306/2002-900-02-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO A recorrente, no Agravo de Instrumento, alegou ter preenchidos os pressupostos de cabimento do Recurso de Revista, pelo que autorizada a análise dos temas trazidos no recurso do qual se pretende o processamento. A jurisprudência transcrita, quanto ao tema equiparação salarial, entretanto, revela-se inespecífica, porquanto os modelos tratam de tese a respeito das conseqüências do não-conhecimento do preposto sobre os fatos articulados pelo empregado, tese não ventilada no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 296 do TST. Realmente, não alçando o Recurso de Revista condições de admissibilidade, o Agravo de Instrumento não merecia provimento. Embargos Declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 32306/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios omissão a.

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