TST - ED-A-AIRR - 32722/2002-900-02-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O Embargante não logrou demonstrar nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, que possibilitasse a reconsideração da decisão. Inviável os efeitos infringentes pretendidos. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 32722/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, o embargante não logrou.

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