TST - AIRR - 56963/2002-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO COM A RECLAMADA. O processamento do apelo não se viabiliza ante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56963/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício reconhecido.

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