TST - RR - 736647/2001


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional está fundamentada. Recurso não conhecido. COMISSÕES ALTERAÇÃO PRESCRIÇÃO TOTAL. A decisão recorrida discrepou da OJ 248 da SBDI-1/TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 736647/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão regional está.

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