TST - AIRR - 72372/2002-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Não houve violação do art. 114 da Constituição da República, por se tratar de controvérsia proveniente da relação de trabalho. Arestos imprestáveis, pois provenientes de Turmas do TST e do STJ, o que encontra obstáculo no disposto no art. 896, alínea a, da CLT. DO DANO MORAL Arestos inespecíficos, o que atrai a incidência da Súmula 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 72372/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de incompetência da.

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