STJ - AgRg nos EDcl no Ag 465075 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095808-3


19/mai/2003

Processo Civil. Agravo nos Embargos de Declaração no Agravo de
Instrumento. Execução. Duplicata.
- A instrução da execução com as notas fiscais, os comprovantes de
entrega da mercadoria e os respectivos instrumentos de protesto por
indicação, supre a ausência da duplicata não aceita e retida pelo
sacado. Precedentes.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 465075 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095808-3
Fonte DJ 19.05.2003 p. 227
Tópicos processo civil.

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