STJ - EDcl no AgRg no Ag 404914 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0108919-0


26/mai/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 - INCLUSÃO
DOS EXPURGOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.
Não há qualquer dos vícios de declaração a sanar. O acórdão
embargado deixou claro que, conforme a jurisprudência do STJ, os
expurgos inflacionários podem ser inseridos em execução de sentença
mesmo que não fixados no processo de conhecimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 404914 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0108919-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 260
Tópicos embargos declaratórios, ausência dos vícios do art, inclusão dos expurgos em execução de sentença.

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