TST - ED-AIRR - 548/1993-041-01-41


15/abr/2005

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto à análise de substabelecimento hábil a justificar a atuação do subscritor do apelo, sanando-a, empresta-se provimento aos embargos de declaração para retomar o julgamento do agravo de instrumento, uma vez afastada a irregularidade de representação proclamada. Embargos de declaração a que se empresta provimento e, conferindo-lhes efeito modificativo, determinar o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 548/1993-041-01-41
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão caracterizada, efeito modificativo.

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