STJ - EDcl no REsp 138245 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0044993-9


26/mai/2003

Processual civil. Embargos de Declaração no Recurso Especial.
Omissão. Inexistência. Prescrição. Citação. Defeito. Comparecimento
espontâneo do réu. - Inexiste omissão a ser suprida em acórdão que
aprecia fundamentadamente a questão federal posta a desate.
- O comparecimento espontâneo do réu sana o defeito da citação que
passa a ser válida e a produzir todos os seus jurídicos efeitos,
entre os quais a interrupção da prescrição.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 138245 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0044993-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 359 RSTJ vol. 175 p. 304
Tópicos processual civil.

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