STJ - AgRg no REsp 257798 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0043053-6


02/jun/2003

ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90).
PERCENTUAL CREDITADO.
1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se
sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao
FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das
contas.
2. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 257798 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0043053-6
Fonte DJ 02.06.2003 p. 240
Tópicos administrativo, fgts, correção monetária.

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