TST - E-RR - 586435/1999


22/abr/2005

EMBARGOS VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. ”É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial” (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 586435/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos violação do art, 896 da clt não evidenciada, grupo econômico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›