TST - RR - 592390/1999


22/abr/2005

SUDS GRATIFICAÇÃO PAGA MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE UNIÃO E ESTADOS - NATUREZA SALARIAL De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 168 da C. SBDI-1, “A parcela denominada Complementação SUDS paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado”. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 592390/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos suds gratificação paga mediante convênio entre união e estados, natureza salarial de acordo.

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