STJ - AgRg no Ag 402266 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093535-8


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA.
CONVERSÃO DA MOEDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
Consoante se observa da atenta leitura dos fundamentos do acórdão
objurgado, os referidos dispositivos legais invocados pela
recorrente efetivamente não foram objeto de exame pela Corte de
origem.
A análise da matéria posta nos autos ensejaria o reexame do conjunto
probatório, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7 deste
Sodalício.
Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 402266 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093535-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 266
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, contrato de empreitada, conversão da moeda.

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