TST - RR - 689068/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. Deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que, comprovando a culpa in eligendo da reclamada (tomadora dos serviços), responsabilizou-a subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. Aplicação do Enunciado 331, IV, do TST. Recurso não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 689068/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária ente público, deve ser mantida a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›