TST - AIRR - 84653/2003-900-04-00


22/abr/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS 1. A jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho e de que a continuidade na prestação de serviços pressupõe a formação de novo vínculo laboral (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84653/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos 1, a jurisprudência dominante no.

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