STJ - REsp 434668 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0050478-5


09/jun/2003

Contrato de compra e venda. Configuração no Acórdão recorrido de
contrato de troca. Causa de pedir e pedido. Dissídio.
1. Não viola o art. 398 do Código de Processo Civil, a juntada de
memorial em data posterior ao julgamento nem mesmo a juntada de
fotos antes da interposição dos embargos de declaração.
2. Sem similitude fática o dissídio é inviável.
3. No contrato de troca, a que se aplicam as disposições da compra e
venda, por força do art. 1.164 do Código Civil, cabível é o pedido
de resolução, respondendo o inadimplente por perdas e danos. No
caso, porém, a causa de pedir e o pedido estão focados, tão-somente,
na nulidade do contrato, o que desqualifica a alegada violação ao
art. 1.164 do antigo Código Civil.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434668 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0050478-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 267 RSTJ vol. 182 p. 291
Tópicos contrato de compra e.

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