TST - A-AIRR - 89/1998-411-04-40


22/abr/2005

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - MATÉRIA FÁTICA. Quando o Regional deixa claro que o reclamante incorporou a gratificação de função ao seu salário, e que a parcela recebida a título de produtividade é calculada sobre o salário-matriz (soma do salário básico e da gratificação de confiança), a pretensão da reclamada de demonstrar o desacerto dessa decisão, com base em argumentação fática diversa, atrai o óbice previsto no Enunciado nº 126 do TST, dado à necessidade de se reexaminar fatos e provas. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 89/1998-411-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos gratificação de função incorporação ao salário base de cálculo do, matéria fática, quando o regional deixa.

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