STJ - AgRg no AgRg no Ag 480430 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139629-7


09/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA PACIFICADA NA CORTE.
A decisão que não conheceu do primeiro agravo regimental ajuizado
deve ser ratificada.
A questão de fundo já se encontra pacificada nesta Corte, mesmo
levando-se em consideração a alegação relacionada ao tema
prescrição.
Impertinente a alegação de afronta ao art. 535 do CPC.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 480430 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139629-7
Fonte DJ 09.06.2003 p. 291
Tópicos agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento, não-conhecimento, súmula 182/stj.

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