TST - AIRR - 2240/1996-006-17-41


22/abr/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Na fase de execução trabalhista o recurso de revista somente goza de admissibilidade por ofensa direta à Constituição Federal, § 2º, artigo 896 da CLT E Enunciado nº 266 do TST. Agravo não provido. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. A subjetividade das razões de agravo, não apontam de forma objetiva os elementos que motivam o cerceamento de defesa, com ofensa direta aos preceitos constitucionais, do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e acesso ao Judiciário. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2240/1996-006-17-41
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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