STJ - HC 16884 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0061307-9


16/jun/2003

HABEAS-CORPUS.
- Ausência de requisitos subjetivos para obtenção do sursis,
reconhecida pela instância local.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 16884 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0061307-9
Fonte DJ 16.06.2003 p. 410
Tópicos habeas-corpus, - ausência de requisitos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›